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SBT 1 CMADS => PL 3382/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3382/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 05/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Nilto Tatto (PT-SP)