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SBT 1 CDHMIR => PL 130/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 130/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daiana Santos - PCdoB/RS 02/09/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travesti, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pela Daiana Santos (PCdoB-RS)