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SBT 2 CDHMIR => PL 4548/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4548/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PODE/PB 02/09/2025
Ementa
Altera as Leis nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a internalização do custo amazônico no planejamento e na implantação de empreendimentos habitacionais na Amazônia Legal, incluir as famílias ribeirinhas na Amazônia Legal entre as prioridades de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida e definir palafita para fins de provisão habitacional em áreas alagadiças.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 2 CDHMIR (Substitutivo), pelo Romero Rodrigues (PODE-PB)