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MPV 1313/2025 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/09/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, criação, Auxílio Gás do Povo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mulher, responsabilidade, família, violência doméstica, modalidade, pagamento, valor monetário, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), beneficiário, concessão, gratuidade, aquisição, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/10/2025.
Congresso Nacional: 04/09/2025 a 02/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/02/2026. |
04/09/2025 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2026/SGM-P. |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN)
Aprovada no Senado Federal |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (134) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão Mista da MPV 1313/2025 (MPV131325) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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04/09/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/10/2025.
Congresso Nacional: 04/09/2025 a 02/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/02/2026. |
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24/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2025. |
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04/11/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
A Comissão é instalada, sendo eleitos Presidente o Senador Nelsinho Trad e Vice-Presidente o Deputado Carlos Zarattini e designados Relator o Deputado Hugo Leal e Relator Revisor o Senador Ângelo Coronel |
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03/12/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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08/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido "Ofício CN nº 294/2025 encaminha Medida Provisória". |
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Recebido o PLV n. 12/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024". |
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Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025
, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. |
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• |
Recebida MSC n. 1251/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição'.
". |
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09/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025. |
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02/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Leitura do recebimento do Ofício n° 294/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.313/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/02/2026 – 18h - 1ª Sessão). |
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• |
Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446. |
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Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I). |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ). |
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Mantido o texto. |
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Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso III do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I). |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Mantido o texto. |
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Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º-D da Lei 14237/2021, com redação dada pelo art. 3º do PLV, apresentado a MPV 1313/2025 (161, I). |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435. |
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Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14871/2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I). |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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Mantido o texto. |
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• |
Votação da Emenda de Redação nº 1. |
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.313-A/2025) (PLV 12/2025). |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2026/SGM-P. |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovada no Senado Federal |
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06/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 76/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 24/2026, que encaminha o PLV 12/2025 (MPV 1313/2025) à sanção". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1313/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => MPV 1313/2025 |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
|
|
|
DTQ 2 => MPV 1313/2025 |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
|
|
|
DTQ 3 => MPV 1313/2025 |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
|
|
|
DTQ 4 => MPV 1313/2025 |
02/02/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
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MPV 1313/2025 Emendas apresentadas |
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MPV 1313/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PAR 1/2025 => MPV 1313/2025 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão Mista da MPV 1313/2025 |
|
PARECER (CN) Nº 1, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. |
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|
|
RDF 1 => MPV 1313/2025 |
Redação Final |
02/02/2026 |
Hugo Leal |
|
Redação Final ao MPV 1313/2025 |
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|
DVT 1 => MPV 1313/2025 |
Declaração de Voto |
02/02/2026 |
Mersinho Lucena |
|
Institui o Gás do Povo |
|
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DVT 2 => MPV 1313/2025 |
Declaração de Voto |
02/02/2026 |
Mersinho Lucena |
|
Institui o Gás do Povo |
|
|
|
DVT 3 => MPV 1313/2025 |
Declaração de Voto |
03/02/2026 |
Daniela Reinehr |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Mérito do Projeto de Lei de Conversão da MPV Nº 1313/2025 (Auxílio Gás), votei NÃO, ao texto em apreciação. |
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MPV 1313/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
MSC 1251/2025 |
Mensagem |
08/12/2025 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que "Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição".
|
|
|
|
RPD 1 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 2 => MPV 1313/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/02/2026 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 3 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/02/2026 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 4 => MPV 1313/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/02/2026 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Votação Nominal - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 5 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 6 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 7 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 8 => MPV 1313/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 9 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 10 => MPV 1313/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 11 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 12 => MPV 1313/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 13 => MPV 1313/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025 |
|
|
|
RPD 14 => MPV 1313/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - MPV 1313/2025 |
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|
|
RPD 15 => MPV 1313/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1313/2025 |
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RPD 16 => MPV 1313/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1313/2025 |
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