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MPV 1313/2025 |
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Medida Provisória |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/09/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, criação, Auxílio Gás do Povo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mulher, responsabilidade, família, violência doméstica, modalidade, pagamento, valor monetário, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), beneficiário, concessão, gratuidade, aquisição, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/10/2025.
Congresso Nacional: 04/09/2025 a 02/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2026. |
04/09/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (133) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão Mista da MPV 1313/2025 (MPV131325) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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04/09/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 19/10/2025.
Congresso Nacional: 04/09/2025 a 02/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2026. |
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24/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2025.. |
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04/11/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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A Comissão é instalada, sendo eleitos Presidente o Senador Nelsinho Trad e Vice-Presidente o Deputado Carlos Zarattini e designados Relator o Deputado Hugo Leal e Relator Revisor o Senador Ângelo Coronel |
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03/12/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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08/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido "Ofício CN nº 294/2025 encaminha Medida Provisória". |
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Recebido o PLV n. 12/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024". |
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Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025
, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. |
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Recebida MSC n. 1251/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição'.
". |
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09/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1313/2025 Emendas apresentadas |
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MPV 1313/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1/2025 => MPV 1313/2025 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão Mista da MPV 1313/2025 |
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PARECER (CN) Nº 1, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. |
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MPV 1313/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1251/2025 |
Mensagem |
08/12/2025 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que "Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição".
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