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PRL 1 CCULT => PL 4524/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4524/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos, de lazer, culturais e artísticos, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
04/09/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.