Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
| REQ 81/2025 CFT | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 3261/2025 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - UNIÃO/SP | 04/09/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº3261, de2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares”. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 04/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº3261, de2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares”". | |||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. | |||||||||||||||||||