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EMR 1 CINDRE => PL 3662/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3662/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 04/09/2025
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/09/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Gilson Daniel (PODE-ES)