PRL 1 CCJC => PL 5650/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5650/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC

04/09/2025

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).