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PRL 1 CDC => PL 4804/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 27/05/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 1156/2003, e do PL 1784/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e do PL 7277/2002, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 1156/2003, e do PL 1784/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e do PL 7277/2002, apensado.