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SBT 2 CASP => PL 10720/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10720/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 04/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pelo Luiz Gastão (PSD-CE)