REQ 80/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4447/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

04/09/2025

Ementa

Requer reunião de audiência pública sobre o PL 4447/2024 que dispõe sobre Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79916

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 80/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer reunião de audiência pública sobre o PL 4447/2024 que dispõe sobre Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES".

17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

13/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79916

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Arquivada