DVT 4 => PLP 128/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 128/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amom Mandel - CIDADANIA/AM

03/09/2025

Ementa

Declaração de Voto ao PLP 128/2022 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).