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DVT 3 => PLP 128/2022
Declaração de Voto
Acessória de:
PLP 128/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Ulysses - UNIÃO/AC 03/09/2025
Ementa
Dispõe sobre o registro do voto nominal SIM para o mérito do PLP128/2022 que Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).