Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
| DVT 1 => PLP 128/2022 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 128/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Daniela Reinehr - PL/SC | 03/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaro, por meio deste, que na votação do Mérito da Subemenda Substitutiva ao PLP 128/2022 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen , para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 03 de setembro de 2025, votei SIM, mas por falha no sistema, meu voto não foi contado. Assim, peço assim a inclusão do meu voto no sistema. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). | |||||||||||||||