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EMP 12 => PLP 235/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 235/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ e outros 03/09/2025
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 12 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 12 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros.
03/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.