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PL 4409/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Éder Mauro - PL/PA |
03/09/2025 |
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Ementa |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES DIABÉTICOS QUE ESTEJAM EM JEJUM TOTAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA. |
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Indexação |
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Concessão, atendimento preferencial, unidade de saúde, realização, exame médico, jejum, paciente, diabetes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 760/2026 |
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25/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 760/2026 a esta proposição. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4409/2025 (1) |
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PL 760/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4409/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "dispõe sobre a concessão de prioridade de atendimento a pacientes diabéticos que estejam em jejum total quando da realização de exames médicos, em toda a rede de saúde pública e privada.
". |
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15/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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17/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2025. |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 760/2026 |
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25/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apensação do PL 760/2026 a esta proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4409/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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