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PRLE 1 => PLP 128/2022
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PLP 128/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA 03/09/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).