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PRLP 4 => PLP 235/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 235/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 03/09/2025
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).