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PL 4396/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 03/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), critério, autorização, porte de arma, habitante, Município, Dados estatísticos, homicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2025 PÁG 120.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4396/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios".
Apresentação do REQ n. 3704/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4396 de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios".
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4396/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3704/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2025 PÁG 120.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4396/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3704/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/09/2025 Marcos Pollon Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4396 de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios.