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REQ 66/2025 CCOM
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Nogueira - PT/PI 02/09/2025
Ementa
Requerimento de audiência pública para tratar do Decreto nº 12.595/2025, sobre televisão 3.0.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de audiência pública para tratar do Decreto nº 12.595/2025, sobre televisão 3.0. ".
10/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Subscreveu o Requerimento o Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Aprovado o Requerimento.