PRL 1 CFT => PLP 99/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 99/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

27/05/2004

Ementa

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha

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