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EMC 1/2025 CCOM => PL 3451/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3451/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 02/09/2025
Ementa
Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para sites de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).