• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.