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SBT 1 CIDOSO => PL 1385/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1385/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 02/09/2025
Ementa
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (PSDB-MS)