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PRLE 1 => PL 1482/2019
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 1482/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ 02/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).