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REQ 3676/2025
Requerimento de Apensação
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 1283/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 02/09/2025
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 3676/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3723/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3676/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais
".
04/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3723/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ N° 3676/2025".
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 3676/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3723/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.