MSC 272/2004

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1379/2004

Origem:

AV 573/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/05/2004

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/06/2004

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1379/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo

03/06/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

07/06/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

07/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 06 04 PÁG 26767 COL 02.

16/06/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Edison Andrino (PMDB-SC)

07/07/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edison Andrino

•

Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.

25/08/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

17/09/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 1379/2004