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PL 3664/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1834/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Santos - PFL/SP 26/05/2004
Ementa
Dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2004 Apense-se a(o) PL-1834/1996. Deferido o Requerimento nº 2215/04, solicitando esta apensação, nos termos do artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b”, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP).
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 06 04 PÁG 26652 COL 01.
04/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2215/2004, da CSSF, que solicita a tramitação conjunta dos PLs 3664/2004 e PL 1834/1996.
DCD 11 11 04 PÁG 48325 COL 01.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-1834/1996. Deferido o Requerimento nº 2215/04, solicitando esta apensação, nos termos do artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b”, do RICD.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.