Imprimir

PL 4373/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC 02/09/2025
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Indexação
Obrigatoriedade, empresa pública, empresa privada, contratação, menor de idade, jovem, garantia, inclusão produtiva, atividade econômica. _Criação, Programa Nacional de Inclusão Produtiva Juvenil, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4373/2025 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3835/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4373/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”".
17/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3835/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4373/2025".
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4373/2025 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3835/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2025 PÁG 538.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4373/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3835/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/09/2025 Antônia Lúcia Requer a retirada de tramitação do PL 4373/2025