REQ 47/2025 CDE

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PL 2768/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Any Ortiz - CIDADANIA/RS

02/09/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater sobre mercado, direitos e governança, concorrência, responsabilidade e governança – Princípios para Regulação das Plataformas digitais, relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (CIDADANIA-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre mercado, direitos e governança, concorrência, responsabilidade e governança – Princípios para Regulação das Plataformas digitais, relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".

10/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.