Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Gustavo Ribeiro de Moraes, a pedido do Deputado Hélio Lopes.
| REQ 118/2025 CDHMIR | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 27/2024 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Helio Lopes - PL/RJ | 02/09/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Gustavo Ribeiro de Moraes, a pedido do Deputado Hélio Lopes. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 118/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR". | |||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 15:00 | |||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor. | |||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 15:00 | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Gustavo Ribeiro de Moraes, a pedido do Deputado Hélio Lopes. | |||||||||||||||||||