Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação.
| SBE-A 1 CFT => PL 976/2024 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 976/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 02/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico “100” destinado a atender denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência, contra pessoas idosas e contra crianças e adolescentes. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||