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EMR 1 CDC => PL 2547/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2547/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 02/09/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).