Imprimir

SBT 1 CDU => PL 1656/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1656/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Simoes - UNIÃO/MG 02/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 12.587, de 2012, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para disciplinar o uso da faixa preferencial às motocicletas nas vias com alto volume de tráfego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Rafael Simoes (UNIÃO-MG)