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SBT 1 CINDRA => PL 2603/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2603/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Asdrubal Bentes - PMDB/PA 26/05/2004
Ementa
Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Asdrubal Bentes