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SBT 1 CPASF => PL 2425/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2425/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 01/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a tramitação prioritária das ações de investigação de paternidade e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)