|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1312/2025 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Enviada ao Congresso Nacional |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
02/09/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Ministério da Agricultura e Pecuária, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), enfrentamento, Praga biológica, animal, plantio, Emergência zoossanitária, Emergência fitossanitária. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.
Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026. |
02/09/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/09/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.
Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado João Cury. |
|
|
|
|
|
• |
O Presidente, em conformidade com o disposto no § 2° do art. 146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. |
|
|
|
|
|
• |
Não houve quem quisesse discutir a matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Em votação o Relatório foi APROVADO em 2/12/2025 em ambas as Casas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal. |
|
|
|
|
|
05/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 27/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1312/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designados relator e relator revisor, o Deputada Dilvanda Faro e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2025. |
|
|
|
|
|
28/11/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Dep. Dilvanda Faro |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à 1(uma) emenda apresentada, a relatora ofereceu voto pela inadmissibilidade. |
|
|
|
|
|
02/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CURY, relator ad hoc (relator anteriormente designado, a Deputada DILVANDA FARO), favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1312/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido "Ofício CN nº 291/25, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.312, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica”.
À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, sendo esta declarada inadmitida, e
a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 25, de 2025, que conclui pela aprovação da matéria
em sua forma original. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida MSC n. 1217/2025 do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.312, de 1° de setembro de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica '". |
|
|
|
|
|
• |
Recebido PARECER (CN) Nº 25, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1312, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 1312/2025 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1312/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => MPV 1312/2025 |
Relatório do Relator (CMO) |
28/11/2025 |
Dilvanda Faro |
|
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à 1(uma) emenda apresentada, a relatora ofereceu voto pela inadmissibilidade. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 25/2025 => MPV 1312/2025 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
|
Recebido PARECER (CN) Nº 25, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1312, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1312/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 1217/2025 |
Mensagem |
03/12/2025 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.312, de 1° de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica ". |
|
|
|
|
|
|
|
|