|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1311/2025 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Enviada ao Congresso Nacional |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
02/09/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Inclusão produtiva, População rural, distribuição, alimento, Comunidade tradicional, família, Insegurança alimentar e nutricional, decorrência, situação de emergência, calamidade pública, Região Norte, Brasil. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.
Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026. |
02/09/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/09/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.
Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Lido o Relatório pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues. |
|
|
|
|
|
• |
Não houve quem quisesse discutir a matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Em votação, o Relatório foi APROVADO em 2/12/2025.
A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal. |
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designados relator e relator revisor, o Senador Randolfe Rodrigues e o Deputado Raimundo Santos, respectivamente. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/02/2026. Motivação: “ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2025. |
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Randolfe Rodrigues |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
02/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Senador RANDOLFE RODRIGUES, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1311/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido "Ofício CN nº 293/25, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.311, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica”.
À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 24, de 2025, que conclui pela aprovação da matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida MSC n.º 1216/2025 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.311, de 10 de setembro de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição'.
". |
|
|
|
|
|
• |
Recebido PARECER (CN) Nº 24, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1311, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 1311/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => MPV 1311/2025 |
Relatório do Relator (CMO) |
12/11/2025 |
Randolfe Rodrigues |
|
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 24/2025 => MPV 1311/2025 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
|
Recebido PARECER (CN) Nº 24, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1311, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1311/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 1216/2025 |
Mensagem |
03/12/2025 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.311, de 10 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição".
|
|
|
|
|
|
|
|
|