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MPV 1310/2025 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/09/2025 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), financiamento, pessoa física, Pessoa jurídica de direito privado, exportação, Produtor rural, fornecedor, Estados Unidos, Plano Brasil Soberano, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.
Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026. |
02/09/2025 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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02/09/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.
Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026. |
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05/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 26/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1310/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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09/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designados relator e relator revisor, o Deputado Felipe Francischini e o Senador Weverton, respectivamente. |
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15/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2025. |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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27/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 04, de 27/02/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1310, de 2025, no dia 09 de fevereiro do corrente ano (DOU de 27/02/2026 - Seção 1 - página 01) |
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27/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido "OFCN nº 26/26, que comunica o término de prazo de Medida Provisória". |
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14/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido "OFCN nº 58/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo". |
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