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PL 4348/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Campos - PSB/PE |
01/09/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Plataforma digital, Chatbot, Sistema de inteligência artificial, Aviso de alerta, interação, usuário, conteúdo digital, saúde mental, Automutilação, suicídio, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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16/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 4348/25 e dos PLs 4416/25 e 4522/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4348/2025 (2) |
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PL 4416/2025; PL 4522/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
18/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo.
15/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
16/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 4348/25 e dos PLs 4416/25 e 4522/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4348/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio
". |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025. |
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10/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pela CCTI. |
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21/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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22/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025) |
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30/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4416/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-4416/2025 à proposição PL-4348/2025. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4522/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-4522/2025 à proposição PL-4348/2025. |
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10/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apensação do PL 4416/2025 a esta proposição. |
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• |
Apensação do PL 4522/2025 a esta proposição. |
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18/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo. |
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24/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/03/2026) |
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09/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/03/2026 a 09/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Lucas Ramos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCOM, com as proposições PL-4416/2025, PL-4522/2025 apensadas. |
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16/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A. |
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07/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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08/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026) |
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15/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 4348/25 e dos PLs 4416/25 e 4522/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo. |
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18/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4348/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 4348/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCOM => PL 4348/2025 |
Parecer do Relator |
16/06/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 4348/25 e dos PLs 4416/25 e 4522/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 4348/2025 |
Substitutivo |
17/06/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio. |
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|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
André Figueiredo |
|
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio. |
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SBT-A 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio. |
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PAR 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 4348/2025 |
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PL 4348/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/04/2026 |
André Figueiredo |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4348/2025 |
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