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PRLP 1 => PL 2708/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2708/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 01/09/2025
Ementa
Prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).