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PRLP 1 => PL 800/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 800/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henderson Pinto - MDB/PA 01/09/2025
Ementa
Parecer de Plenário pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e Cidadania ao projeto 800/2024, que Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).