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PRL 1 CESPO => PLP 142/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 142/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 01/09/2025
Ementa
Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).