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PL 3417/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 22/07/1997
Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por Prefeituras Municipais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/1997 APENSE-SE AO PL. 2717/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.
DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01.
REP: DCD 26 05 98 PAG 14128 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
07/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 08 97 PAG 22194 COL 01. REP: DCD 18 10 97 PAG 33033 COL 02.
07/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2717/97.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.
DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01.
REP: DCD 26 05 98 PAG 14128 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.