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PL 3417/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 22/07/1997
Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por Prefeituras Municipais.
Indexação
Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, trator, máquina, equipamentos, material rodoviário, utilização, obra pública, aquisição, responsabilidade, prefeitura municipal, garantia, manutenção, créditos, matéria prima, restrição, alienação, produto, alienante, descumprimento, normas, cobrança, pagamento, tributos, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/1997 APENSE-SE AO PL. 2717/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.
DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01.
REP: DCD 26 05 98 PAG 14128 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
07/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 08 97 PAG 22194 COL 01. REP: DCD 18 10 97 PAG 33033 COL 02.
07/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2717/97.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.
DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01.
REP: DCD 26 05 98 PAG 14128 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3417/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/1997 APENSE-SE AO PL. 2717/97.
PL 3417/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.