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SBT 1 CPASF => PL 990/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 990/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 29/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
29/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)