RIC 5656/2025

Requerimento de Informação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Trovão - PL/SC

31/08/2025

Ementa

Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na extradição da Deputada Federal Carla Zambelli, questionando regularidade do procedimento, compatibilidade de custos, participação do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, transparência e possíveis motivações político-ideológicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2025

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2025

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 382/2025, ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do RIC n. 5656/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na extradição da Deputada Federal Carla Zambelli, questionando regularidade do procedimento, compatibilidade de custos, participação do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, transparência e possíveis motivações político-ideológicas. ".

03/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.

03/09/2025

Primeira Vice-Presidência (1VIPR)

•

Recebimento pela 1VIPR.

09/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

•

Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

13/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

13/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2025

16/10/2025

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

23/10/2025

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 382/2025, ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.

•

Prazo para Resposta Externas (de 24/10/2025 a 24/11/2025)