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REQ 16/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PLP 152/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO 29/08/2025
Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25) (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25)".
02/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Aprovado o Requerimento.
14/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25)  (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da  ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25)  (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)