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PRLP 1 => PL 1533/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1533/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvye Alves - UNIÃO/GO 29/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).