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SBT 1 CDC => PL 2891/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2891/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 29/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).